A Diretiva de Acessibilidade Web 2025 da UE, também conhecida como Ato de Acessibilidade Europeu (EAA – European Accessibility Act), é uma legislação adotada pela União Europeia que visa garantir que todos os produtos e serviços, incluindo websites e aplicações móveis, sejam acessíveis a pessoas com deficiência. A diretiva aplica-se tanto ao setor público quanto ao privado e tem como objetivo eliminar barreiras que dificultam o acesso de indivíduos com deficiência a serviços digitais.
Especificamente, a EAA estabelece requisitos de acessibilidade que os estados-membros da UE devem implementar nas suas legislações nacionais até junho de 2025. Isso inclui a obrigação dos websites e aplicativos sejam projetados de forma a que sejam “percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustos”, conforme os princípios das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG – Web Content Accessibility Guidelines).
A diretiva também contém disposições para relatórios de conformidade, mecanismos de feedback para utilizadores e exige que os estados-membros realizem uma monitorização regular da implementação da acessibilidade.
A EAA representa um passo significativo em direção à criação de um ambiente digital mais inclusivo e acessível dentro da União Europeia.
